POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar como a FIDELIS SOLUTIONS SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (“FIDELIS FINTECH” ou “NÓS”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.387.702/0001-54, com sede na Rua Geraldo Flausino Gomes, 85, conjunto 122, Sala 3, Cidade Monções, São Paulo, SP, CEP 04575/904, coleta e trata os seus dados pessoais, na qualidade de usuário de nossas contas de pagamento (“Usuários” ou “VOCÊ”), com base, sobretudo, nas normas e princípios da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD).
Essa Política abrange qualquer informação que identifique VOCÊ diretamente, como o seu nome, RG, CPF, endereço, ou, ainda, que possa identificar VOCÊ depois de combinadas com outros dados, a exemplo do seu endereço de IP, filiação, nome de usuário, senha, entre outros. Essas informações pessoais, que identificam ou podem identificar VOCÊ, serão aqui denominados “dados pessoais”.
Podemos tratar, ainda, informações pessoais sobre a sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a VOCÊ. Essas informações serão aqui denominadas “dados pessoais sensíveis”. Sabemos que esses dados são delicados e somente faremos o tratamento deles se for realmente necessário e tivermos uma obrigação de tratá-los, seja por Lei ou por um contrato com VOCÊ, ou, ainda, caso seja essencial para garantir a sua segurança ou evitar uma fraude que possa também afetar VOCÊ.
A FIDELIS FINTECH é controladora dos seus dados pessoais para todos os fins da LGPD. Caso a FIDELIS FINTECH indique terceiros para tratar os seus dados pessoais em nosso nome, o que será feito sempre de forma atenta à total segurança dos seus dados, informaremos a VOCÊ aqui nesta Política. De toda forma, seremos NÓS os responsáveis por atender aos seus pedidos, dúvidas e reclamações.
Assim, após a leitura na íntegra desta Política, caso VOCÊ ainda tenha dúvidas com relação ao tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer qualquer dos seus direitos dispostos nesta Política, entre em contato com o(a) nosso(a) Encarregado(a) pelo e-mail [email protected]
QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS SOBRE VOCÊ?
A FIDELIS FINTECH coleta os seus dados pessoais, diretamente de VOCÊ, necessários e/ ou exigidos por força de lei para o seu cadastro, identificação e autenticação, tais como nome completo, CPF, endereço de entrega, dentre outros. Além disso, a FIDELIS FINTECH também coleta e trata os seus dados necessários para a sua segurança e prevenção à fraude, permitindo a identificação de transações indevidas, além de dados necessários para o aprimoramento dos serviços prestados a VOCÊ e da sua experiência como usuário.
Também coletamos os seus dados pessoais gerados a partir da sua navegação nos websites, aplicativo da FIDELIS FINTECH.
Para validar o cadastro e garantir a autenticidade e veracidade das suas informações cadastrais, a FIDELIS FINTECH poderá, a qualquer momento, coletar dados a seu respeito em bancos de dados (“bureaus”) públicos e privados.
VOCÊ deverá manter o seu cadastro junto à FIDELIS FINTECH sempre atualizado, comunicando imediatamente qualquer alteração em seus dados.
POR QUE COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
As informações coletadas poderão ser utilizadas para: (i) prestar os serviços de forma adequada e eficiente; (ii) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades dos produtos e serviços oferecidos pela FIDELIS FINTECH; (iii) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (iv) assegurar adequada identificação, qualificação e autenticação; (v) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos;
melhorar o atendimento e a qualidade dos produtos e serviços prestados;
e, (vii) melhorar a sua usabilidade e experiência.
A FIDELIS FINTECH poderá, ainda, utilizar os seus dados, tais como informações cadastrais e/ ou relacionadas a suas transações, para cumprir ordens judiciais, administrativas, de órgãos reguladores ou em cumprimento ao disposto em legislação específica.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E PARA QUAISFINALIDADES?
Considerando o modelo de negócios praticado pela FIDELIS FINTECH e seus clientes, que são as empresas que contratam a FIDELIS FINTECH para a oferta das Contas de Pagamento e dos Cartões Pré-pagos, a FIDELIS FINTECH poderá compartilhar ou tratar dados com ou através destes clientes, por meio de APIs ou outra forma de comunicação segura, com o exclusivo propósito de viabilizar a prestação dos serviços.
A FIDELIS FINTECH também poderá compartilhar os seus dados pessoais com empresas pertencentes a seu grupo econômico, bandeira do cartão, parceiros e fornecedores contratados, de forma a aprimorar a prestação de serviços e oferta de produtos.
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A FIDELIS FINTECH somente armazenará os seus dados enquanto não forem cumpridos todos os propósitos que nos levou a coletá-los, seja de VOCÊ ou de terceiros. Por exemplo, enquanto tivermos um contrato vigente com VOCÊ, NÓS trataremos e armazenaremos os seus dados.
Porém, mesmo após o término do seu relacionamento com a FIDELIS FINTECH, alguns dos seus dados poderão ser mantidos por NÓS para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou requisição de autoridades competentes, inclusive para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais.
Reforçamos o nosso compromisso com VOCÊ de só armazenar os seus dados durante os correspondentes prazos legais (até a data de prescrição dos direitos correspondentes, por exemplo).
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS PREVISTOS NA LGPD? QUEM É O(A) NOSSO(A)ENCARREGADO(A) (DPO)?
VOCÊ, como titular dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a qualquer momento e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:
Confirmação de processamento: confirmação da existência de tratamento dos dados mantidos pela FIDELIS FINTECH;
Acesso aos dados: acesso aos seus dados coletados e tratados pela FIDELIS FINTECH;
Correção de dados: solicitação da correção dos dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou inexatas;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: a anonimização, bloqueio ou a eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável
Portabilidade: portabilidade dos dados pessoais mediante requisição expressa, de acordo com a regulação a ser emitida pela ANPD. A FIDELIS FINTECH se reserva ao direito de negar a portabilidade em caso de dados pessoais que possam comprometer seus segredos comercial e industrial;
Informação sobre o compartilhamento de dados: informação sobre os dados pessoais que são compartilhados pela FIDELIS FINTECH com entidades públicas e privadas;
Revogação de consentimento: revogação do seu consentimento dado para a FIDELIS FINTECH, a qualquer momento, mediante o seu requerimento expresso. No entanto, a revogação do seu consentimento não elimina as suas informações pessoais automaticamente da nossa base de dados, nem prejudica ou invalida os atos que já tenham sido praticados pela FIDELIS FINTECH;
Eliminação dos dados pessoais: os seus dados pessoais serão eliminados quando a finalidade do tratamento, para o qual eles foram coletados, for totalmente atingida pela FIDELIS FINTECH ou, em seguida ou junto com a manifestação do seu desejo de revogar o seu consentimento, VOCÊ também solicitar a eliminação dos seus dados. Sujeito aos requerimentos legais locais, a FIDELIS FINTECH pode manter o dado pessoal: (i) caso seja legalmente obrigada a mantê-los, (ii) para o cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem ou mesmo para cumprir um contrato com VOCÊ; ou (iii) caso necessite dos dados para exercer direitos, especialmente em procedimentos judiciais, administrativas ou arbitrais.
Informação sobre não-fornecimento de consentimento: informação sobre a possibilidade de VOCÊ não consentir com o tratamento dos seus dados, quando a FIDELIS FINTECH solicitar diretamente o seu consentimento, assim como a as consequências desta negativa;
Oposição: oposição ao tratamento realizado pela FIDELIS FINTECH com fundamento em uma das bases legais que não seja o consentimento, desde que NÓS estejamos descumprindo a LGPD nesse tratamento;
Revisão de decisões automatizadas: solicitação de revisão de decisões tomadas pela FIDELIS FINTECH unicamente com base em tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que afetem seus interesses;
Informações sobre decisões automatizadas: solicitação de informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados pela FIDELIS FINTECH para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial da FIDELIS FINTECH;
Cópia de dados pessoais: solicitação da cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial da FIDELIS FINTECH, em formato que permita a sua utilização subsequente, desde que tratamento desses dados tenha origem no seu consentimento ou em contrato que mantenhamos com VOCÊ.
Note que alguns dos direitos acima poderão acarretar a restrição, suspensão ou cancelamento dos serviços prestados pela FIDELIS FINTECH, conforme o caso, pois dependemos essencialmente dos seus dados pessoais para prestar os nossos serviços. Avisaremos a VOCÊ se for o caso.
Para exercer quaisquer destes direitos, VOCÊ pode entrar em contato com o(a) nosso(a) Encarregado(a) pelo e-mail [email protected] Como medida de segurança, solicitações via e-mail deverão ser acompanhadas de documentação para identificação do solicitante, como cédula de identidade ou documento com foto.
Estamos sempre à disposição para tirar dúvidas e esclarecer informações através do e-mail acima ([email protected]). No entanto, VOCÊ também possui o direito de apresentar uma reclamação à ANPD caso entenda que a FIDELIS FINTECH não atendeu integralmente o seu pedido, a qual deve ser feita por meio do seguinte link https://www.gov.br/anpd/pt-br.
É para a ANPD que VOCÊ deverá encaminhar qualquer reclamação contra a FIDELIS FINTECH, depois de enviar qualquer pedido ou realizar qualquer reclamação para NÓS. A FIDELIS FINTECH reforça o seu total empenho e compromisso em atender às suas requisições e remediar qualquer reclamação. Encorajamos VOCÊ então a entrar em contato novamente conosco, caso entenda que não conseguimos te atender totalmente.
Nossa equipe está pronta para atender às suas solicitações no prazo estabelecido pela LGPD e pela ANPD, a depender da complexidade do requerimento, o que será informado quando processarmos a sua solicitação.
QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE TOMAMOS PARA PROTEGER OS SEUS DADOSPESSOAIS? E O QUE VOCÊ TAMBÉM PODE FAZER PARA SE PROTEGER?
As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão acessadas por pessoas autorizadas e capacitadas para fazer o tratamento adequado.
As transações realizadas em ambiente virtual serão consideradas válidas como meio eficaz para comprovar a autoria, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade. Senhas, tokens ou códigos de segurança/autorização cadastradas em seu aparelho poderão ser utilizados como formas seguras para validação e autenticação das transações realizadas. Você deve manter essas informações sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando com terceiros por qualquer meio ou forma.
A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da FIDELIS FINTECH, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política.
A FIDELIS FINTECH adota medidas de segurança compatíveis com os padrões de mercado para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A FIDELIS FINTECH se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, mantendo-a atualizada e disponível no site [fidelisfintech.com]. Nesse caso, VOCÊ será informado quanto às alterações substanciais realizadas, conforme exigido pela legislação aplicável, sendo altamente recomendável a leitura periódica e integral da presente Política.
Atenciosamente,
FIDELIS FINTECH
